Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 3.277/04, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que estabelece novas atribuições ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e aos Coren’s. O projeto fixa normas de funcionamento dessas entidades, que reúne 900 mil profissionais em todo o país. Segundo o projeto, o Conselho Federal de Enfermagem deverá ser composto por nove membros, com igual número de suplentes, e sua Diretoria contará com um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois tesoureiros. Os conselhos regionais de enfermagem terão cinco integrantes, com igual número de suplentes.


O autor da proposta ressalta que as atividades do Conselho Federal de Enfermagem e dos conselhos regionais foram limitadas pela Lei 5.905/73, que criou essas entidades. "Esses conselhos foram transformados em um grande cartório, onde a fiscalização do exercício da profissão de enfermagem limita-se em saber se o profissional está ou não registrado no conselho e em dia com suas anuidades", ressalta Max Rosenmann. Segundo o parlamentar, o projeto de lei foi resultado de consenso obtido em diversos eventos organizados pelos conselhos de enfermagem durante três anos.


Na verdade, o deputado reeditou o PL 202/95, do deputado licenciado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), cujo substitutivo havia sido elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que aproveitou sugestões encaminhadas pela Aben, CNTS, CNTSS e Unate. Porém, o deputado fez modificações que devem ser avaliadas com atenção. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado também pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de votada pelas comissões, a proposta será submetida à apreciação do plenário.
 
 
Fonte: - CNTS